POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO E POLÍTICA DE COOKIES

MÉDICOS ATLETAS LTDA.

CNPJ: 37.984.624/0001-09
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E-mail: atendimento.medicosatletas@gmail.com
Telefone: (21) 9.9674-8492
Website: www.medicosatletas.com.br

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente instrumento, composto pela Política de Privacidade, pelos Termos de Uso e pela Política de Cookies, regula, em caráter integral, o tratamento de dados pessoais, as condições de uso da plataforma www.medicosatletas.com.br, bem como as relações contratuais decorrentes da aquisição de produtos físicos e digitais disponibilizados pela Médicos Atletas LTDA.

1.2. O acesso, navegação e utilização do referido website implicam manifestação expressa e inequívoca de concordância integral com as condições aqui previstas. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das disposições, deverá abster-se imediatamente de utilizar a plataforma.

1.3. A Médicos Atletas LTDA. reserva-se o direito soberano e discricionário de, a qualquer tempo e sem prévia comunicação, modificar, suspender ou extinguir parcial ou totalmente o conteúdo, produtos, serviços e políticas aqui descritas, ficando a cargo do Usuário a verificação periódica da versão mais recente deste documento.

2. DO CONTROLADOR E DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. O Controlador dos Dados Pessoais, na forma da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), é MÉDICOS ATLETAS LTDA.

2.2. São considerados dados pessoais quaisquer informações que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural, incluindo, mas não se limitando a: nome, endereço, e-mail, telefone, CPF, dados de pagamento, registros de acesso e preferências de navegação.

2.3. A coleta dos dados ocorre mediante:

I – o preenchimento voluntário de formulários eletrônicos;
II – a celebração de contratos de compra e venda;
III – o envio de mensagens por e-mail ou outros canais de comunicação;
IV – a utilização de cookies e tecnologias similares.

2.4. O tratamento dos dados pessoais tem como finalidades primordiais:

a) a execução de contratos e obrigações legais;
b) a entrega de produtos físicos e digitais;
c) a comunicação com o Usuário;
d) o aprimoramento da experiência na plataforma;
e) a gestão administrativa, comercial e contábil;
f) o cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

3. DOS PRODUTOS FÍSICOS E DIGITAIS

3.1. A Médicos Atletas LTDA. reserva-se plena liberdade comercial para ofertar, alterar, descontinuar ou reajustar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, os preços, especificações, prazos e condições de seus produtos físicos e digitais, observadas as disposições da legislação consumerista.

3.2. O Usuário declara-se ciente de que os produtos digitais (tais como cursos, ebooks, assinaturas, mentorias, arquivos, áudios, vídeos, plataformas e conteúdos exclusivos) são intangíveis e não reembolsáveis após o início do acesso, em razão da natureza de consumo imediato e da impossibilidade de reversão técnica da entrega.

3.3. A Médicos Atletas poderá comercializar tais produtos em múltiplos formatos, pacotes e modalidades de acesso, com variação de funcionalidades, duração e valores, sem obrigação de aviso prévio aos adquirentes anteriores.

3.4. O acesso a produtos digitais é pessoal, intransferível e revogável, podendo ser suspenso ou cancelado em caso de violação das regras de uso, pirataria, compartilhamento indevido, ou conduta lesiva à imagem da empresa.

4. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1. O Controlador compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais, incluindo:

proteção de senhas e acessos;
uso de softwares antivírus e firewall;
armazenamento em servidores com acesso restrito;
manutenção e auditoria regulares.

4.2. Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais, sendo eliminados após o decurso de 3 (três) anos do encerramento da relação contratual, salvo quando a lei exigir conservação por prazo superior.

5. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. O Controlador poderá compartilhar dados pessoais com subcontratados ou terceiros estritamente necessários à execução das atividades, como:

plataformas de hospedagem e e-commerce;
transportadoras e correios;
prestadores de serviços de pagamento;
ferramentas de análise e marketing (Google Analytics, Meta Ads, etc.);
consultores contábeis e jurídicos.

5.2. Nenhum dado será comercializado a terceiros sem o consentimento expresso do titular.

6. DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

O Usuário, titular dos dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos, mediante solicitação ao e-mail atendimento.medicosatletas@gmail.com:

I – confirmar a existência de tratamento;
II – acessar os dados;
III – solicitar retificação, anonimização ou eliminação;
IV – limitar ou se opor ao tratamento;
V – revogar consentimento;
VI – requerer portabilidade;
VII – apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. POLÍTICA DE COOKIES

7.1. O website www.medicosatletas.com.br utiliza cookies e tecnologias semelhantes para otimizar a navegação, personalizar conteúdo e analisar métricas de desempenho.

7.2. O Usuário poderá, a qualquer tempo, gerenciar, restringir ou desativar os cookies diretamente em seu navegador. Todavia, a desativação poderá comprometer funcionalidades essenciais da plataforma.

7.3. Os cookies utilizados são classificados em:
a) Essenciais: necessários ao funcionamento básico do site;
b) Analíticos: voltados à medição de desempenho;
c) Funcionais: para personalização da experiência;
d) Publicitários: para direcionamento de anúncios.

8. TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

8.1. O Usuário compromete-se a utilizar o website de forma lícita, ética e de boa-fé, abstendo-se de praticar condutas que possam violar direitos da Médicos Atletas ou de terceiros.

8.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, revenda, cópia ou redistribuição de qualquer conteúdo, curso, programa, vídeo, texto, imagem, ou marca disponibilizada na plataforma.

8.3. A Médicos Atletas reserva-se o direito de bloquear, restringir ou rescindir acessos, a seu exclusivo critério, em caso de uso indevido, fraude, ofensa à propriedade intelectual ou inadimplemento contratual.

8.4. O acesso ao conteúdo digital pressupõe uso individual e não transferível, sendo terminantemente vedado o compartilhamento de credenciais, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

9.1. O Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política e Termo de Uso.

9.2. A tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições não constituirá renúncia ou novação.

9.3. Qualquer alteração desta política terá vigência imediata após sua publicação no website.

9.4. O foro competente para dirimir controvérsias será o da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2025.

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